Direitos Trabalhistas: Dúvidas e Deveres

admin 16 de outubro de 2013 2
Direitos Trabalhistas (Foto:Divulgação)

Direitos Trabalhistas (Foto:Divulgação)

Vejam os Principais Direitos do Trabalhador e Seus Deveres e fiquem por dentro das informações que especialistas tem para oferecer aos cidadãos.

Dever com o Cidadão

Milhares de cidadãos brasileiros têm várias duvidas sobre os direitos trabalhistas e seus deveres, por isso hoje vamos falar um pouco sobre essas questões para você ter um conhecimento mais amplo.

O direito do trabalho é uma organização de regras jurídicas que age na relação entre empregado e empregadores. Esses direitos resultam uma condição jurídica dos empregados. Estas regras aqui no nosso país são de ordem pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dentro dela existem várias leis.

As funções que o direito do trabalho trata são as condições da força do trabalho na ordem socioeconômica, além de desenvolver cada vez mais a legislação para que esteja sempre em progresso no país e de ter uma responsabilidade social e democrática.

Principais Direitos do Trabalhador e Seus Deveres

O primeiro que qualquer trabalhador deve ter é a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ele é um documento obrigatório que todo empregado deve ter, pois está prestando serviço à outra pessoa e empresa.

É documentado na carteira a jornada de trabalho e hora extra que o empregado ofereceu, e isso deve ser anotado, pois está na constituição federal que deve ser trabalho até oito horas diárias ou no máximo 44 horas por semana.

O 13º salário é um bônus pago todo final de ano para os trabalhadores empregados, e este bônus extra deve ser igual ao salario pago no mês de dezembro. O 13º salário é garantido pela Constituição Federal de 1988 (art. 7, VIII) e existe desde 1962.

Esses direito também são inclusos o seguro-desemprego, FGTS e benefícios previdenciários, Vale-Transporte, Férias remunerada, abono salarial, assistência médica e alimentação, licença maternidade, aviso prévio, adicional noturno, faltas justificadas entre outras.

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2 Comments »

  1. renato de souza nunes 20 de dezembro de 2013 at 22:50 - Reply

    pedi as contas e nao recebi nada!foran-se 4 anos por agua abaixo!coloquei nas maos de um advogado e ate hoje nao aconteceu nada!teve as tres audiencia e nos ganhamos.mas foi feito um acerto com a dona da empresa,mas ela nunca mais apareceu!mas a empresa continua no mesmo lugar!o mesmo nome o mesmo endereço rua flores da cunha 593 cachoerinha grande porto alegre rs.

  2. angela maria da silva 21 de maio de 2014 at 15:18 - Reply

    o que pode ser feito se o fucionario vai trabalhar todo dia de carro e no dia da greve nao vai poderia estar descontando esse dia do funcionario ou nao?

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