Saiba Como Funciona o Aviso Prévio

admin 13 de fevereiro de 2012 0
Aviso Prévio
Foto/Divulgação

O aviso prévio (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal) é uma obrigação tanto do empregador como do empregado. É o ultimo salário pago pela empresa ao empregado.

A Lei

A lei da CLT (art. 487, § 1º, CLT), diz que se o empregado não desejar mais trabalhar na instituição, será obrigado a informar de sua vontade com no mínimo 30 (trinta dias) de antecedência.

O mesmo ocorre com o empregador que não desejar mais os serviços do empregado, porém não basta apenas conversar com seu chefe e informa a insatisfação e o desejo de sair da empresa. Tudo isso deverá ser por escrito, para que seus direitos e deveres sejam respeitados.

Mais Detalhes

Após o empregador entregar a carta, o empregador terá 30 dias para providenciar um substituto para o empregado. Sua jornada de trabalho será reduzida em 2 horas, caso o empregador o tenha dispensado. Após esse prazo cumprido o empregado não terá a obrigação de permanecer na empresa e poderá procurar o RH da empresa e entregar sua carta de demissão. O aviso prévio cumprido deverá ser remunerado e incindir sobre férias e 13º salário.

Se o empregador não avisar ao empregado que será dispensado em 30 dias, o empregado terá o direito ao recebimento de multa de mais um salário mensal, mais diferenças sobre férias e 13º. Se o empregado não avisar ao empregador a saída com antecedência, o empregador deverá descontar 30 dias de seu salário mensal a título de aviso prévio.

De acordo com a nova lei com a publicação da Lei 12.506/2011, a partir de 13/10/2011 a duração do Aviso Prévio passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a 90 (noventa) dias. O aviso prévio dispensado só ocorre quando o empregado pede demissão e o empregador pode dispensar o seu cumprimento. Para saber mais acesse: http://www.guiatrabalhista.com.br/



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